Termos de Uso do QRGen

Data da Última Atualização: [COLOCAR AQUI: DD/MM/AAAA]

1. Aceitação dos Termos

1.1. O presente documento ("Termos de Uso") regula o acesso e a utilização do site e serviço QRGen, disponível em https://qrgen.top, por meio do qual o Usuário pode criar Códigos QR (Códigos de Resposta Rápida).

1.2. Ao utilizar o QRGen, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade do site, vinculando-se automaticamente às regras e condições aqui estabelecidas.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve utilizar ou acessar o QRGen.

2. O Serviço QRGen

2.1. O QRGen é uma plataforma online que oferece ferramentas para a geração de Códigos QR, podendo incluir funcionalidades gratuitas ("Códigos Estáticos") e planos pagos ("Códigos Dinâmicos" e recursos avançados, como rastreamento).

2.2. O QRGen se reserva o direito de modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Em caso de descontinuação de planos pagos, o QRGen se compromete a notificar o usuário com antecedência razoável e a garantir o acesso aos dados ou um reembolso proporcional.

3. Conteúdo e Responsabilidade do Usuário

3.1. **Conteúdo:** O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo, link (URL) ou informação que insere na ferramenta para a geração do Código QR.

3.2. **Licitude:** É estritamente proibido criar Códigos QR que contenham ou redirecionem para:

• Conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico, ameaçador, abusivo, obsceno, ou que viole direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas).
• Conteúdo que promova crimes de ódio, discriminação ou violência.
• Conteúdo que infrinja a privacidade de terceiros ou contenha dados pessoais sensíveis sem a base legal adequada.
• Vírus, malware, spyware ou qualquer código malicioso.

3.3. **Propriedade Intelectual do Conteúdo:** O Usuário declara ser o legítimo proprietário ou ter a licença/autorização necessária para todo o conteúdo inserido na plataforma.

3.4. **Remoção:** O QRGen se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou remover Códigos QR Dinâmicos que violem estes Termos ou a lei, sem necessidade de aviso prévio.

4. Cadastro e Planos Pagos (se aplicável)

4.1. Para utilizar os recursos avançados (e.g., Códigos Dinâmicos, rastreamento), o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e completas, conforme detalhado na Política de Privacidade.

4.2. O Usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

4.3. A contratação dos planos pagos e suas condições (valores, periodicidade, cancelamento) são regidas por termos específicos de pagamento, que se complementam a estes Termos de Uso.

5. Propriedade Intelectual

5.1. **Da Plataforma:** Todo o conteúdo, design, software, código-fonte e funcionalidades do QRGen (excluindo-se o conteúdo inserido pelo Usuário) são de propriedade exclusiva do QRGen, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. **Do QR Code Gerado:** O Código QR gerado a partir de um link ou conteúdo do Usuário, bem como os dados de rastreamento (se contratados), pertencem ao Usuário. O QRGen concede uma licença não exclusiva para que o Usuário utilize a imagem do código e seus dados de rastreio para fins comerciais ou pessoais.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

6.1. O QRGen não garante que o serviço estará sempre disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas. Interrupções podem ocorrer por manutenções, falhas técnicas, ou eventos de força maior.

6.2. O QRGen **não se responsabiliza** por:

• Danos ou prejuízos decorrentes do conteúdo ilegal ou impróprio inserido pelo Usuário nos Códigos QR.
• Danos causados por falhas técnicas, vírus ou ataques cibernéticos em equipamentos do Usuário ou de terceiros.
• A inoperabilidade ou o mau funcionamento do Código QR decorrente da má utilização, baixa qualidade de impressão ou fatores externos alheios ao controle do QRGen.

6.3. Em nenhuma hipótese o QRGen será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos, incidentais ou punitivos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O tratamento de dados pessoais coletados pelo QRGen é regido pela Política de Privacidade do site, que se encontra integrada a estes Termos.

7.2. O Usuário concorda que, ao utilizar o QRGen, seus dados serão tratados conforme as regras e bases legais previstas na Política de Privacidade e na LGPD.

8. Duração e Rescisão

8.1. Estes Termos de Uso são válidos por tempo indeterminado.

8.2. O QRGen pode rescindir estes Termos e suspender o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação grave a qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável.

8.3. O Usuário pode, a qualquer tempo, encerrar sua conta (se houver) e deixar de utilizar o serviço.

9. Disposições Gerais

9.1. **Alterações:** O QRGen pode modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo as alterações publicadas nesta mesma página. A utilização contínua do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9.2. **Lei Aplicável e Foro:** Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Fica eleito o Foro da Comarca de **São Paulo, Brasil**, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o serviço, o Usuário pode entrar em contato através do seguinte canal:

• E-mail de Contato: contato@qrgen.top