Política de Privacidade do QRGen
Data da Última Atualização: [COLOCAR AQUI: DD/MM/AAAA]
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar aos usuários ("Titulares") sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pelo QRGen, em estrita conformidade com a legislação brasileira.
Ao utilizar o QRGen, o Titular manifesta sua ciência e concordância com os termos aqui estabelecidos.
1. O Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados através do QRGen é:
- Nome da Empresa/Proprietário: [COLOCAR AQUI: RAZÃO SOCIAL OU NOME]
- CNPJ/CPF (se aplicável): [COLOCAR AQUI: CNPJ/CPF]
- Endereço: [COLOCAR AQUI: ENDEREÇO COMPLETO]
- Site: https://qrgen.top
2. Dados Coletados, Finalidade e Base Legal
O QRGen coleta diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com o site. A principal atividade é a geração de códigos QR, que geralmente não exige o cadastro de dados pessoais para códigos estáticos.
Tabela de Tratamento de Dados
| Categoria de Dados | Dados Coletados | Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| **I. Dados de Registro (se houver conta Premium)** | Nome, E-mail, Senha (criptografada), CPF/CNPJ (para nota fiscal). | Criar e gerenciar a conta de usuário, fornecer acesso a recursos avançados (códigos dinâmicos, rastreamento), comunicação sobre o serviço e, se aplicável, cobrança. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| **II. Dados de Uso e Navegação (Logs)** | Endereço IP, dados do dispositivo (modelo, SO), navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas. | Medir a performance do site, diagnosticar erros, melhorar a usabilidade, garantir a segurança do serviço e cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
| **III. Dados de Conteúdo do QR Code** | O texto, link (URL), vCard, ou qualquer outra informação inserida pelo usuário para geração do QR Code. | **Finalidade Essencial:** Gerar a imagem do Código QR solicitada pelo usuário e permitir seu download. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| **IV. Cookies e Tecnologias Semelhantes** | Dados de preferência, dados de sessão, e dados de rastreamento de terceiros (Google Analytics, por exemplo). | Personalizar a experiência, analisar o tráfego do site e, se aplicável, exibir publicidade relevante. | Consentimento (Art. 7º, I) e Legítimo Interesse. |
2.1. Sobre o Conteúdo dos Códigos QR
O QRGen não se responsabiliza pelo conteúdo inserido nos Códigos QR pelos usuários. O conteúdo é armazenado para permitir a funcionalidade do código (principalmente códigos dinâmicos), mas o QRGen não o utiliza para outros fins, exceto para garantir a funcionalidade do serviço.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
O QRGen poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- **Com provedores de serviços de terceiros:** Para hospedar o site, processar pagamentos (se houver planos pagos), analisar o tráfego (ex: Google Analytics) e fornecer outros serviços essenciais. Esses terceiros atuarão como Operadores de Dados, sob as instruções do QRGen.
- **Para cumprir a lei:** Se for exigido por ordem judicial, obrigação legal ou regulatória, ou por autoridades governamentais competentes.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo QRGen pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais, conforme a LGPD.
- O QRGen adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- As senhas de contas (se aplicável) são armazenadas de forma criptografada.
- O QRGen exige que seus parceiros de hospedagem e serviços sigam padrões rigorosos de segurança e confidencialidade.
5. Dos Direitos do Titular (LGPD)
O Titular de Dados Pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD (Art. 18), e pode exercê-los mediante requisição ao Controlador:
- **Confirmação** da existência de tratamento.
- **Acesso** aos dados.
- **Correção** de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- **Anonimização, bloqueio ou eliminação** de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- **Portabilidade** dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- **Eliminação** dos dados pessoais tratados com o **consentimento** do titular (exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD).
- **Informação** das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- **Informação** sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- **Revogação** do consentimento.
6. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados na Cláusula 5, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do QRGen por meio do canal de contato abaixo, especificando claramente qual direito deseja exercer:
- **Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):** [COLOCAR AQUI: Nome do DPO ou cargo]
- **E-mail para Requisições:** [COLOCAR AQUI: E-MAIL EXCLUSIVO PARA LGPD, EX: dpo@[dominio].top]
As requisições serão atendidas sem custos e nos prazos legais (geralmente em até 15 dias para confirmação ou acesso), salvo nos casos em que a LGPD permitir a não exclusão ou não atendimento.
7. Uso de Cookies
O QRGen utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto colocados em seu dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e informações de comportamento do visitante. Isso é feito para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do site e personalizar o conteúdo.
- Ao acessar o site pela primeira vez, será exibido um banner de consentimento, permitindo ao usuário gerenciar suas preferências de cookies.
- O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar alguns ou todos os cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.
8. Alterações a Esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir novas práticas de tratamento de dados do QRGen ou para se adequar a novas regulamentações legais.
Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos Titulares por meio de aviso no site, e a data da "Última Atualização" no topo do documento será revisada.
9. Disposições Finais
Esta política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de [COLOCAR AQUI: CIDADE E ESTADO DE JURISDIÇÃO] para dirimir quaisquer questões relativas a este documento, com a exclusão de qualquer outro.